Termos e Condições de Uso



Última atualização destes Termos e Condições de Uso disponibilizada na Plataforma em 02/05/2017.

LINCE (“Plataforma”) é pertencente e operado pela SRGA Sistemas Ltda - ME. (“Sinergia”), microempresa nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, constituída como sociedade empresária de responsabilidade limitada, registrada sob o CNPJ/MF 22.152.674/0001-44, com sede à Rua do Ouro, 136/605 –, Funcionários Belo Horizonte, MG, CEP 30220-000. O Usuário pode entrar em contato conosco pelo e-mail: contato@linceapp.com.br.

O Lince oferece um serviço pelo qual usuários interessados na cotação e contratação do uso de vagas de estacionamento para veículos contratem estes serviços através da plataforma Lince (“Serviço”) junto a estabelecimentos comerciais de estacionamento ou a outras pessoas físicas ou jurídicas que tenham vagas disponíveis para uso de terceiros (“Ofertante” ou “Ofertantes”).

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade http://linceapp.com.br/politica-de-privacidade , estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nossa Plataforma e aos Serviços que serão prestados pelo Lince aos usuários. É muito importante que qualquer usuário leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis.

É possível navegar em parte da Plataforma sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais (Parte I abaixo).

Caso o usuário (neste caso “Você” ou “Usuário”) queira utilizar o Serviço para cotar e contratar a utilização de vagas para veículos, será requerida a realização de um cadastro para a criação de uma Conta de Usuário. Em tal caso, Você estará expressamente concordando e anuindo com os Termos e Condições Adicionais (Parte II, abaixo).

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento e o Usuário será previamente informado caso isso aconteça. Caso o usuário não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que encerre sua conta e interrompa a utilização da Plataforma. Caso não encerre sua conta, considerar-se-ão aceitos estes Termos e Condições de Uso. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível no link: http://linceapp.com.br/termos-e-condicoes-de-uso/ . Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos serviços prestados ao usuário desde o momento em que forem disponibilizadas na Plataforma. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais da Plataforma podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.

Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita à Plataforma, assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

Parte I

Condições Gerais


1. Capacidade

1.1. A Plataforma é destinada a pessoas físicas capazes e devidamente autorizadas a conduzirem veículos.

1.2. O Lince recomenda que a utilização da Plataforma pelo Usuário não ocorra enquanto o Usuário conduz seu veículo.

2. Disponibilidade da Plataforma

2.1. O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle do Lince, sem que se faça devida qualquer reparação por parte desta.

3. Conteúdo

3.1. O Lince irá se esforçar para manter o conteúdo da Plataforma atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, o Lince não é responsável por esses e outros possíveis problemas. O Lince poderá alterar o conteúdo da Plataforma que lhe couber a qualquer momento, sem prévio aviso.

3.2. Parte das informações disponíveis na Plataforma são geradas e transmitidas à Plataforma por terceiros, sem o envolvimento ou responsabilidade do Lince. O Lince nunca irá alterar o conteúdo que for produzido por terceiros.

3.3. O Usuário concorda em utilizar esta Plataforma de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar da Plataforma ou para a Plataforma qualquer material:

3.3.1. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.

3.3.2. Para o qual não tenham sido obtidas pelo Usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias.

3.3.3. Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.

3.3.4. Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.

3.3.5. Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer a escolha dos usuários quanto à contratação dos Serviços pela Plataforma, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

3.4. O Usuário deve zelar para que o uso da Plataforma e do Serviço não sejam prejudiciais à estabilidade e à disponibilidade destes. Caso isso ocorra, o Usuário poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.

3.5. O Lince poderá ser requerido a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item 3, caso em que cooperará.

3.6. O Lince poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades da Plataforma sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa aos direitos adquiridos do Usuário.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “Lince” como nome empresarial, marca ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações são de propriedade do Lince e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

4.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 4.1 são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, o Usuário deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a prévia e expressa autorização do Lince poderá acarretar em responsabilizações penais e civis.

5. Links

5.1. Em virtude de parcerias ou por acreditarmos que possa ser do interesse do Usuário, poderemos “linkar” na Plataforma, a nosso exclusivo critério, outros aplicativos e funcionalidades da Internet, sem que isso signifique que esses aplicativos sejam de propriedade ou operados pelo Lince

5.2. O Lince não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes aplicativos.

5.3. A disponibilização de links para outros aplicativos não implica em relação de sociedade, de supervisão, empreendimento conjunto (joint venture), solidariedade ou de garantia do Lince para com esses aplicativos e seus conteúdos.

6. Privacidade

6.1. A privacidade do Usuário é muito importante para o Lince. Ao prover com suas informações, o Usuário nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível na Plataforma http://linceapp.com.br/politica-de-privacidade.

7. Rescisão

7.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços da Plataforma, o Lince se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do Usuário que, segundo o Lince, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio da Plataforma.

7.2. O Lince poderá interromper o acesso e uso do Serviço de qualquer Usuário que tenha decretada a sua falência ou que perca qualquer autorização necessária ao desenvolvimento de sua atividade.

8. Demais Condições

8.1. O Lince é uma empresa brasileira e a Plataforma e seus Serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso o Usuário esteja usufruindo do acesso da Plataforma fora do Brasil, o Usuário será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

8.2. Caso o Lince deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

8.3. Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais.

Parte II

Termos e Condições Adicionais

Quando o Usuário estiver usufruindo das funcionalidades da Plataforma para as quais é necessário estar “logado” em uma Conta de Usuário, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais.

9. Sobre o LINCE

9.1. Através de uma plataforma totalmente digital, o Lince oferece ao Usuário uma solução para cotação e contratação de uso de vagas para veículos junto aos Ofertantes. O Lince, portanto, não oferta e não detém as vagas disponibilizadas na Plataforma, apenas intermediando a contratação de seu uso entre os Usuários e os Usuários Ofertantes.

9.2. O Lince é remunerado por uma taxa de conveniência cobrada dos Usuários da Plataforma que contratarem as vagas de estacionamento.

9.3. A cobrança da taxa de conveniência não resultará em acréscimo financeiro para os Usuários da Plataforma, em função da prática de preços diferenciados para os mesmos.

9.4. Nenhuma pessoa que não o Lince está autorizada a cobrar qualquer taxa em nome do Lince.

10. Condições Aplicáveis aos Serviços

10.1. PAGAMENTO. O Serviço só poderá ser contratado mediante pré-pagamento, através de compra prévia de créditos via cartão de crédito devidamente habilitado no cadastro do Usuário. Caso haja excedente do valor comprado, os créditos virtuais ficarão disponíveis na conta do usuário para futura utilização.

10.1.1. Para solicitar a cotação e contratação do uso de uma vaga para veículo, precisamos que o Usuário responda algumas perguntas sobre as características do veículo, tais como, o tipo do veiculo (moto, carro ou carro grande), sua placa e o nome do condutor.

10.1.1.1. O valor, disponibilidade, localização e outras características das vagas oferecidas pelos Ofertantes dependerão das informações fornecidas pelo Usuário.

10.1.1.2. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e completude dos dados fornecidos através da Plataforma.

10.1.2. Todas as informações relativas às vagas e aos Ofertantes são fornecidas pelos Ofertantes sem qualquer envolvimento do Lince. O Usuário expressamente reconhece que nenhuma informação constante na Plataforma irá substituir ou alterar de qualquer forma as condições gerais de contratação oferecidas pelos Ofertantes. É fortemente recomendável que o Usuário certifique-se de todas as condições estabelecidas pelos Ofertantes. As informações presentes na Plataforma podem não corresponder à totalidade das regras aplicáveis na relação do Usuário com os Ofertantes.

10.1.3. O Lince disponibiliza informações de Ofertantes que estejam previamente cadastrados na Plataforma. O Usuário poderá encontrar na Plataforma informações de estabelecimentos possuidores de estacionamento como atividade comercial, de estabelecimentos não possuidores da referida atividade comercial, ou de pessoas físicas detentoras de espaço disponível para veículos.

10.1.4. Seja antes ou depois da contratação de um espaço disponível para estacionar através do Lince, o Usuário expressamente reconhece que o Lince não é e nem será responsável por qualquer monitoramento ou supervisão sobre as práticas e políticas adotadas pelos Ofertantes.

10.1.5. Eventuais avaliações de outros usuários disponibilizadas na Plataforma não têm qualquer participação ou interferência do Lince.

10.1.6. Informações e avisos oferecidos pelo Lince ao Usuário com relação a mudanças nas condições gerais de contratação do uso de vagas já contratadas (e.g mudança de preço, de periodicidade da contratação e em outras características intrínsecas do serviço prestado pelos Ofertantes, etc.) devem ser sempre confirmados com os Ofertantes. O Lince não tem qualquer obrigação de oferecer ao Usuário tais informações, podendo fazer por mera liberalidade.

10.1.7. O Lince não tem qualquer obrigação de notificar as mudanças mencionadas no item anterior, sendo sempre recomendável que o Usuário consulte de tempos em tempos eventuais alterações.


10.2. Seleção dos Ofertantes

10.2.1. Nosso sistema combina automaticamente diversas variáveis e campos para que o Usuário possa contratar as vagas mais adequadas à sua necessidade. Nosso sistema eletrônico e automático leva em conta, principalmente, a proximidade com a região que o Usuário declara precisar.

10.2.2. Tal combinação é feita pelo Lince por mera liberalidade, e o Usuário expressamente reconhece que isso não significa qualquer tipo de endosso ou recomendação do Lince quanto à qualidade dos serviços prestados pelos Ofertantes.

10.3. EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

10.3.1. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE O LINCE, POR APENAS FACILITAR A CONTRATAÇÃO DO USO DE VAGAS OFERECIDAS PELOS OFERTANTES, NÃO É RESPONSÁVEL POR QUESTÕES INTRÍNSECAS A CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES, O QUE INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A:

10.3.1.1. QUALIDADE, DISPONIBILIDADE OU COMPLETUDE DOS SERVIÇOS E/OU INFORMAÇÕES PRESTADOS PELOS OFERTANTES.

10.3.1.2. EFETIVA DISPONIBILIDADE DO OFERTANTE PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE USO DE VAGA AO PREÇO QUE FOI DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA.

10.3.1.3. DANOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AO USUÁRIO OU A TERCEIROS PELOS OFERTANTES OU POR TERCEIROS DURANTE A UTILIZAÇÃO DE VAGA PARA VEÍCULO.

10.3.1.4. DANOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AO VEÍCULO DO USUÁRIO PELOS OFERTANTES OU POR TERCEIROS DURANTE A UTILIZAÇÃO DE VAGA PARA VEÍCULO.

10.3.1.5. INDENIZAÇÕES OU REPARAÇÕES DE DANOS SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR TERCEIROS CAUSADOS PELOS OFERTANTES OU POR TERCEIROS NA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS VAGAS.

10.3.1.6. INDENIZAÇÕES OU REPARAÇÕES DE DANOS SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR TERCEIROS CAUSADOS PELO USUÁRIO OU POR TERCEIROS NA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DA PLATAFORMA.

10.3.2. É EXPRESSAMENTE ASSEGURADO AO LINCE O DIREITO DE REGRESSO CASO ESTA VENHA A ARCAR COM QUALQUER REPARAÇÃO RELATIVA AOS ITENS 10.3.1.5 E 10.3.1.6 ACIMA.


10.4. Conteúdo Gerado por Terceiros

10.4.1. O Lince permite que o Usuário acesse informações relativas a estabelecimentos destinados a atividade comercial de estacionamentos, estabelecimentos não destinados à referida atividade comercial e pessoas físicas que possuem vagas disponíveis, tais como localização, espaço para o veículo através de foto, valores cobrados, horário de funcionamento, entre outras informações. O Usuário expressamente reconhece que tais informações são providas por tais estabelecimentos e pessoas físicas, sem qualquer envolvimento do Lince, de modo que o Lince não é responsável por danos gerados por tal conteúdo, nos termos artigo 18 da Lei n° 12.965/2014.

10.4.2. O disposto no item anterior se aplica também a toda e qualquer informação sobre os espaços a serem locados, os estabelecimentos e pessoas físicas, bem como qualquer outra informação sobre os serviços da Plataforma, que são providos pelos Ofertantes sem qualquer envolvimento do Lince.

10.5. Cancelamentos

10.5.1. O Usuário expressamente reconhece que o cancelamento do Serviço após a sua contratação implica no débito de metade do saldo restante a ser pago pelo Usuário.


11. Cadastro e Registro

11.1. Quando o Usuário realiza o seu cadastro na Plataforma, o Usuário atesta que todos os dados fornecidos pelo Usuário são verdadeiros, completos e precisos.

11.1.1. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o Usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

11.1.2. O Lince pode necessitar de mais informações e documentos sobre o Usuário a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que o Usuário será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.

11.2. As informações que o Usuário utilizar para preencher o cadastro podem mudar, e o Usuário assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.

11.3. O Lince poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o Usuário nos proveu são verdadeiras.

11.3.1. Se o Lince constatar que suas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o Usuário poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério do Lince, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.

11.4. O cadastro na Plataforma é pessoal e intransferível.

11.5. Cada Usuário só poderá manter um único cadastro junto à Plataforma.

11.6. O Lince emprega as melhores práticas do mercado para garantir a segurança do cadastro do Usuário, contudo, o sigilo e a segurança do nome de usuário e senha são de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. Nenhuma contratação poderá ser anulada ou cancelada em razão de má proteção do Usuário sobre seus dados de acesso.